EMR 2 CCJC => PL 2404/2011

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2404/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Macêdo - PT/SE

03/12/2014

Ementa

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art1º...........................................................................
'Art5-A.........................................................................
Parágrafo único. Os empreendimentos no âmbito do PNHU devem, obrigatoriamente, incluir a instalação de equipamentos de coleta para segregação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, bem como medidas de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.' (NR)"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).