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PLP 436/2014 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC |
03/12/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados. |
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Indexação |
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Alteração, lei complementar, ação administrativa, Estados, controle, licenciamento, permissão, autorização, apanha de espécimes, ovos, larvas, fauna silvestre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
29/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
04/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
25/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 436/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados". |
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08/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 223 COL 01. |
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09/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. |
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05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) |
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29/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. |
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09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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16/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass. |
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21/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
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Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo e Leonardo Monteiro. |
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27/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/11/15 PÁG 150 COL 01, Letra A. |
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19/11/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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10/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste. |
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11/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para alterar o parecer. |
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12/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6266/2017, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do PLP nº 436/2014". |
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25/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 6266/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 436/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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27/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o projeto reconstituído. |
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04/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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25/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste. |
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Valdir Colatto. |
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06/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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22/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/12/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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25/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Adilton Sachetti. |
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Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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07/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado no DCD de 09/06/18 PÁG 100 COL 01, Letra B. |
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20/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 436/2014 Emendas apresentadas |
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PLP 436/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 436/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PLP 436/2014 |
Parecer do Relator |
10/12/2015 |
Sarney Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste. |
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PRL 2 CMADS => PLP 436/2014 |
Parecer do Relator |
25/10/2017 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste. |
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VTS 1 CMADS => PLP 436/2014 |
Voto em Separado |
08/11/2017 |
Alceu Moreira |
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados. |
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PAR 1 CMADS => PLP 436/2014 |
Parecer de Comissão |
25/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PLP 436/2014 |
Parecer do Relator |
29/04/2015 |
Daniel Vilela |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PLP 436/2014 |
Parecer de Comissão |
04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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PLP 436/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6266/2017 => PLP 436/2014 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
12/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Requer a reconstituição do PLP nº 436/2014 |
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