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PLP 435/2014
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 85/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilton Capixaba - PTB/RO 03/12/2014
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PLP-85/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 54/15 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2017 – 18h54 - 141ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 435/2014, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-85/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/14 PÁG 223 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-398/2015.
15/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-85/2011
23/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-85/2011
31/05/2017 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 54/15 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2017 – 18h54 - 141ª Sessão).