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PEC 438/2014
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 332/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PSD/RO 02/12/2014
Ementa
Altera o artigo 228 da Constituição Federal, que dispõe sobre a inimputabilidade penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
09/12/2014
Apense-se à(ao) PEC-332/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 171 de 1993, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2015 – 21:32).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 438/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Altera o artigo 228 da Constituição Federal, que dispõe sobre a inimputabilidade penal".
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
03/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/14 PÁG 30 COL 01.
09/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-332/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/12/14 PÁG 249 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
01/07/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 171 de 1993, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2015 – 21:32).