REQ 506/2014 CINDRA

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

02/12/2014

Ementa

Requer sejam convocados os Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e de Estado do Trabalho e Emprego para dar explicações acerca da alteração das normas para emissão das carteiras de pescador artesanal durante período do processo eleitoral de 2014 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do pagamento do beneficio "seguro-defeso" no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Arquivado (Legislatura anterior).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 506/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam convocados os Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e de Estado do Trabalho e Emprego para dar explicações acerca da alteração das normas para emissão das carteiras de pescador artesanal durante período do processo eleitoral de 2014 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do pagamento do beneficio 'seguro-defeso' no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

".

10/12/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado, transformado em convite.

01/09/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Arquivado (Legislatura anterior).