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PL 8174/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 02/12/2014
Ementa
Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), redução, prazo, avaliação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 8174/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5516/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8174/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 235 COL 01.
09/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR), pela aprovação.
14/10/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho.
20/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
• Prazo de Vista Encerrado
28/10/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glauber Braga.
18/05/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
• Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Aliel Machado, para reformular seu Parecer.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
13/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
22/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
23/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2016)
31/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
09/11/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Raquel Muniz.
10/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5516/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação da proposição - projeto de lei nº 8174, de 2014.

".
16/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o  PL 8174/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 5516/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
18/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE, Memo nº 302/2016-COPER solicitando a devolução deste.
21/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8174/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8174/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 8174/2014 Voto em Separado 20/10/2015 Pedro Uczai Altera o § 1° do artigo 11 da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
PRL 2 CE => PL 8174/2014 Parecer do Relator 12/08/2016 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 8174/2014 Substitutivo 22/08/2016 Aliel Machado
PL 8174/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 62/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Thiago Peixoto Desarquivamento de proposições legislativas
REQ 5516/2016 => PL 8174/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/11/2016 Thiago Peixoto Requer a retirada de tramitação da proposição - projeto de lei nº 8174, de 2014.