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PL 8164/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - PMDB/PB |
02/12/2014 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. |
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Explicação da Ementa |
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Limite máximo de US$ 10.000.00(dez mil dólares americanos). |
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Indexação |
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Alteração, decreto-lei, fixação, limite máximo, valor, simplificação, despacho aduaneiro, importação, exportação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 717/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.164/2014 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.164/2014: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 717/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.164/2014 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.164/2014: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
09/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste.
22/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8164/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado". |
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08/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 226 COL 01. |
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09/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 381/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2015. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) |
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08/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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28/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Soraya Santos. |
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11/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha. |
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Laércio Oliveira e Hildo Rocha. |
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a pedido, para reexame do parecer. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. |
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07/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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01/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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22/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2019) |
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04/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF. |
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11/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva. |
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17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva. |
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24/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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08/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 717/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer a revisão do despacho
aposto ao PL nº 8.164 de 2014,
para inclusão da Comissão de
Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços". |
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17/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG). |
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20/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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22/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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12/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 717/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.164/2014 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.164/2014: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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09/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT, o Memo nº 85/2021, solicitando a devolução deste. |
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14/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP em razão de novo despacho. |
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14/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI) |
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24/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) |
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07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste. |
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15/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 127, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8164/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2014 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
02/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 717/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.164/2014 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.164/2014: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] |
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|
PL 8164/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 8164/2014 |
Parecer do Relator |
09/09/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste. |
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 8164/2014 |
Parecer de Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 8164/2014 |
Parecer do Relator |
16/12/2016 |
Soraya Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 8164/2014 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Sergio Souza |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CFT => PL 8164/2014 |
Substitutivo |
20/11/2019 |
Sergio Souza |
|
|
|
|
|
VTS 1 CFT => PL 8164/2014 |
Voto em Separado |
17/04/2021 |
Alê Silva |
|
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. |
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|
PL 8164/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 381/2015 => PL 1496/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Hugo Motta |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
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|
|
REQ 412/2019 => PL 743/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Hugo Motta |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 717/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
08/04/2021 |
Alê Silva |
|
Requer a revisão do despacho
aposto ao PL nº 8.164 de 2014,
para inclusão da Comissão de
Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços. |
|
|
|
|
|
|
|
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