| PRL 2 PL617013 => PL 6170/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6170/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lourival Mendes - PTdoB/MA | 02/12/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados (PL617013) Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL617013, pelo Dep. Lourival Mendes | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||