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RIC 4585/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 02/12/2014
Ementa
Solicita ao Senhor Eduardo Benedito Lopes, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações referentes às denúncias de irregularidades no cadastro e na distribuição das carteiras de pescador artesanal e no pagamento do seguro-defeso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4585/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Solicita ao Senhor Eduardo Benedito Lopes, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações referentes às denúncias de irregularidades no cadastro e na distribuição das carteiras de pescador artesanal e no pagamento do seguro-defeso.

".
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 154 COL 01.
22/12/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 154 COL 01.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
Of. n. 269/15/SGM/P. Comunica ao autor a declaração de prejudicialidade do RIC n. 4585/14.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 224 COL 01.