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PL 8161/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6474/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP, Weliton Prado - PROS/MG 02/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-6474/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8161/2014, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6474/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/14 PÁG 235 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2015.
21/10/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3344/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 8.161, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007.

".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
13/08/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2118/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2118/2019, conforme teor do seguinte despacho:" Defiro. Publique-se".