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EMR 1 CE => PL 5360/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5360/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 02/12/2014
Ementa
Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).