REQ 10879/2014 => PEC 491/2010

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 491/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Brito - PTB/BA

28/11/2014

Ementa

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2014

Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10879/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do
Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal".
".

02/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se.

02/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10879/2014 => PEC 491/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2014

Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se.