Suprimam-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, as alterações produzidas no art. 4º e no art. 9º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
| EMR 1 CCJC => PL 3813/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3813/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gabriel Guimarães - PT/MG | 27/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Suprimam-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, as alterações produzidas no art. 4º e no art. 9º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). | |||||||||||||||