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RIC 4584/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 26/11/2014
Ementa
Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 4584/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica".
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
19/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 153 COL 01.
22/12/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 153 COL 01.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
• Of. n. 268/2015/SGM/P. Comunica ao autor a declaração de prejudicialidade dos RIC's nºs 4584, 4350, 4397, 4508, 4541, 4565 e 4570, de 2014.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 223 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4584/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 153 COL 01.
13/02/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
DCD de 14/02/15 PÁG 24 COL 01.
RIC 4584/2014    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4584/2014 Parecer do Relator 19/12/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.