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PL 8149/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7905/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 26/11/2014
Ementa
Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento oficial com foto.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, dispensa, eleitor, apresentação, documento oficial, fotografia, reconhecimento, identificação biométrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7905/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8149/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento oficial com foto".
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7905/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/14 PÁG 42 COL 01.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8149/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7905/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8149/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 325/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Flávia Morais Desarquivamento de proposições.