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RLP 1 CDC => PFC 96/2012
Relatório Prévio
Acessória de:
PFC 96/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SD/PE 16/05/2013
Ementa
Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação.
Tramitação
Data Andamento
16/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho
Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação.