REQ 10867/2014 => PEC 176/2012

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 176/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

26/11/2014

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no artigo 100 da Constituição Federal, retirando os idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10867/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 176, de 2012, que 'Introduz parágrafo no artigo 100 da Constituição Federal, retirando os idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".

01/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

01/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/12/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10867/2014 => PEC 176/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/12/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.