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REQ 10865/2014 => PL 6504/2006 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6504/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Campos - PSD/SP |
25/11/2014 |
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Ementa |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.504 de 2006 do deputado Vicentinho (PT-SP), que Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/12/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10865/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.504 de 2006 do deputado Vicentinho (PT-SP), que Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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05/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] |
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05/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2014 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 10865/2014 => PL 6504/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/12/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] |
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