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REQ 10864/2014 => PL 2566/1996
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 25/11/2014
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.864/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.566/1996 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.864/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.566/1996 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10864/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.864/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.566/1996 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
31/01/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.864/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.566/1996 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.