| SBR 2 CCJC => SBT 1 CE => PL 181/2011 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CE => PL 181/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 25/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao § 9º C do art. 29, alterado pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Educação, a seguinte redação: "§ 9º C. Se decorrerem quinze dias úteis da divulgação na Internet da lista de mercadorias de que trata o § 9º B sem que haja pedidos de estabelecimentos de ensino da rede pública interessados, a destinação poderá ser feita em quaisquer das outras formas elencadas nos incisos I a IV do caput deste artigo." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||