Imprimir

RIC 4573/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - DEM/RJ 25/11/2014
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 4573/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore".
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 146 COL 01.
22/12/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 23/12/14 PÁG 146 COL 01.
07/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. n. 8/2015/SGM/P, ao Sr. Primeiro-Secretário. Solicita devolução dos RICs 4492/14, 4560/14, 4568/14, 4569/14, 4573/14 e 4613/14, para declaração de prejudicialidade dos mesmos, em razão de mudança do titular dos respectivos ministérios.
08/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
• Of. n. 13/2015/SGM/P. Comunica ao autor a prejudicialidade do RIC n. 4573/14.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 632 COL 01.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4573/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/14 PÁG 146 COL 01.
08/01/2015 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
RIC 4573/2014    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4573/2014 Parecer do Relator 22/12/2014 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.