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EMR 5 CCJC => PL 1920/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1920/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 25/11/2014
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).