SBT 1 CME => PL 5539/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5539/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PSD/PR

25/11/2014

Ementa

Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).