SBT 2 PEC05307 => PEC 53/2007

Substitutivo

Acessória de:

PEC 53/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PSDB/DF

25/11/2014

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) (PEC05307)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC05307, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC05307, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).