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SBT 1 CE => PL 181/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 181/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PP/MA 24/11/2014
Ementa
PL 181-2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do decreto-Lei nº 1455 de 07 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).