SBT 1 CE => PL 181/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 181/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Waldir Maranhão - PP/MA

24/11/2014

Ementa

PL 181-2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do decreto-Lei nº 1455 de 07 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2014

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CE => PL 181/2011 Emendas apresentadas