|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8137/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pauderney Avelino - DEM/AM |
24/11/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Aumenta a pena de reclusão para os delitos de receptação e receptação qualificada. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Penal, Crime contra o Patrimônio, aumento, pena de reclusão, multa, receptação, receptação qualificada. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/11/2014 |
Apense-se à(ao) PL-779/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2015/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8137/2014, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Altera o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". |
|
|
|
|
|
27/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-779/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/14 PÁG 159 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. |
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 779/1995, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 16 de abril de 2015)
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. MENDONÇA FILHO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 8.137/2014, APENSADO.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Major Olímpio (PDT/SP), que solicita destaque de preferência para apreciação do PL nº 277/2015, apensado.
Votação em turno único.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECER FAVORÁVEL.
APROVADO O PROJETO DE LEI N.º 8.137/2014, APENSADO.
Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 779/1995) e os Projetos de Lei de nºs 1.234/99, 5.586/01, 6.726/02, 7.435/02, 588/03, 2.804/03, 5.563/05, 5.925/05, 60/07, 5.636/09, 109/11, 222/11, 1.707/11, 5.683/13, 5.995/13, 7.382/14, 277/15, 476/15 e 938/15, apensados.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 8.137-A/2014). |
|
|
|
|
|
16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática do PL n. 779/1995, principal, em face de seu arquivamento (foi declarado prejudicado em decorrência da aprovação do PL n. 8.137/2014, apensado).
DCD de 17/04/15 PÁG 80 COL 01. |
|
|
|
|
|
22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2015/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 8137/2014 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8137/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/11/2014 |
Apense-se à(ao) PL-779/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 8137/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 8137/2014 |
Autógrafo |
20/08/2015 |
Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 8137/2014 |
Redação Final |
16/04/2015 |
Efraim Filho |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|