Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
| PRL 1 CCJC => PL 7880/2010 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7880/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nilda Gondim - PMDB/PB | 24/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. | |||||||||||||||