SBT 1 CDEICS => PL 3185/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 3185/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Pimenta - PSD/BA

22/05/2014

Ementa

Dispõe sobre proibição de fornecimento para acondicionamento de compras e obrigatoriedade de distribuição de sacolas recicláveis, biodegradáveis, retornáveis e de papel em supermercados e estabecelimentos congêneres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).