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PL 8120/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 19/11/2014
Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Explicação da Ementa
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Indexação
Alteração, Lei Maria da Penha, ausência, delegacia da mulher, proximidade, residência, vítima, ocorrência, delegacia de polícia, obrigatoriedade, encaminhamento, boletim de ocorrência, delegacia especializada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-6433/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 6.433/2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2018 – 9h – 196ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8120/2014, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6433/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6433/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/11/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
25/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial, apensado ao 6433/13
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 180 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 301/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposiçoes".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2015.
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6433/2013
04/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6433/2013
14/08/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 6.433/2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2018 – 9h – 196ª Sessão).
14/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 6.433/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8120/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-6433/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-6433/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8120/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 301/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposiçoes