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PL 8119/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
19/11/2014 |
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Ementa |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios. |
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Indexação |
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Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), peças, componente, borracha, destinação, máquina, retirada, leite, indústria, laticínio, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2014 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8119/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios". |
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26/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 80 COL 01. |
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01/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 16 COL 01. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. |
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03/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 89/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 8119, de 2014". |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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15/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) |
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27/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "REQUERIMENTO N. , DE
(Do Sr. Mauro Pereira)
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.
". |
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16/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda. |
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21/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida resposta. Encaminhada ao relator. |
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25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "REQUERIMENTO N. , DE
(Do Sr. Mauro Pereira)
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.
". |
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26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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28/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido a pedido do relator |
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12/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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13/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015) |
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26/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atuaçizar a legislação orçamentária. |
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23/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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23/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o início da Ordem do Dia. |
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30/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para reexame. |
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19/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) |
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17/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. |
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16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 8119, de 2014". |
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17/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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25/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado ao Ministério da Economia. |
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02/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019) |
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15/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. Sec 17/19, em 11-7-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
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05/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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06/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 8119/2014. |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/01/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026). |
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25/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8119/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2014 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 8119/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 8119/2014 |
Parecer do Relator |
26/08/2015 |
Mauro Pereira |
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 8119/2014 |
Parecer do Relator |
12/11/2015 |
Mauro Pereira |
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 8119/2014 |
Substitutivo |
12/11/2015 |
Mauro Pereira |
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PRL 3 CFT => PL 8119/2014 |
Parecer do Relator |
23/05/2016 |
Mauro Pereira |
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 2 CFT => PL 8119/2014 |
Substitutivo |
23/05/2016 |
Mauro Pereira |
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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam a máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios |
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PRL 4 CFT => PL 8119/2014 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 8119/2014. |
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PAR 1 CFT => PL 8119/2014 |
Parecer de Comissão |
16/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer da Comissão (CFT) ao PL 8119/2014 |
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PL 8119/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 67/2015 CFT => PL 8119/2014 |
Requerimento |
17/06/2015 |
Mauro Pereira |
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REQUERIMENTO N. , DE
(Do Sr. Mauro Pereira)
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.
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REQ 36/2019 CFT |
Requerimento |
16/04/2019 |
Alceu Moreira |
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Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 8119, de 2014. |
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