PL 8118/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4489/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

19/11/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para a punição e apreensão de instrumentos utilizados em atividades lesivas ao meio ambiente, quando o agente a praticar em atividade profissional, artesanal, de subsistência ou em estado de necessidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2014

Apense-se à(ao) PL-4489/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8118/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

26/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4489/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

27/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 78 COL 01.

27/11/2014