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EMC 1/2014 CDC => PL 4477/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4477/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 19/11/2014
Ementa
"Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).