EMR 1 CMADS => PL 3188/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3188/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Sirkis - PSB/RJ

19/11/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ).