VTS 1 CMADS => PL 2163/2011

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2163/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Roberto - PV/MG

07/08/2012

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Antônio Roberto.

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Antônio Roberto.