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REQ 10845/2014 => PEC 309/2013
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 309/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que  "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" 19/11/2014
Ementa
Requer seja prorrogado por mais 20 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2014 Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10845/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que  "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", que: "Requer seja prorrogado por mais 20 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"".
25/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.
25/11/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/11/2014 Defiro, "ad referendum" do Plenário.  Publique-se.