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PL 8113/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2097/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Lucia Prandi - PT/SP 19/11/2014
Ementa
Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Federal direta ou indireta.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, critério, avaliação, portador, dislexia, concurso público, emprego público, Administração Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-2097/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2097/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8113/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Federal direta ou indireta".
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2097/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se à(ao) PL-2097/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 77 COL 01.
27/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
11/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2097/2011
30/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2097/2011
02/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2097/2011
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2097/2011, ao qual esta proposição está apensada.
14/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2097/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8113/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-2097/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-2097/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária