No § 3º a ser acrescentado ao art. 80 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito) pelo art. 2º da proposição, substitua-se a sigla "CONTRAN" por "órgão competente".
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
| EMR 1 CCJC => PL 2235/2011 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2235/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lincoln Portela - PR/MG | 19/11/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE RELATOR No § 3º a ser acrescentado ao art. 80 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito) pelo art. 2º da proposição, substitua-se a sigla "CONTRAN" por "órgão competente". |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | |||||||||||||||