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PL 8109/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5557/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 19/11/2014
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para  realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por  Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5557/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8109/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe sobre o procedimento para      realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por  Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito".
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 74 COL 01.
01/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
18/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5557/2013