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PL 8109/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5557/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 19/11/2014
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para  realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por  Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Indexação
Normas, realização, hasta pública, leilão, veículo apreendido, prazo máximo, permanência, depósito, encaminhamento, autoridade policial, veículo, inexistência, adulteração, identificação, avaliação, sucata. entrega, arrematante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5557/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8109/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Dispõe sobre o procedimento para      realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por  Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito".
21/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 74 COL 01.
01/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
18/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5557/2013
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5557/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8109/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5557/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária