Arquivado
| REQ 269/2014 CDC => PDC 1506/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PDC 1506/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Chico Lopes - PCdoB/CE, Guilherme Campos - PSD/SP | 18/11/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivado |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 269/2014, pelos Deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito". | |||||||||||||||||||||
| 19/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 16:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusao da Associação Brasileira de Procons e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Amaury Oliva, Diretor do Depto. Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC; João Carlos Coutinho Devens, Diretor da Associação Brasileira de Supermercados - Abras; Bruno Breithaupt, Diretor da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Cácito Augusto Esteves, Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Ricardo de Barros Vieira; Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito - Abecs | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||