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SBT 4 CDEICS => PL 7750/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7750/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 18/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).