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SUG 154/2014 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PLP 86/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo 18/11/2014
Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PLP-86/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 154/2014, pela Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil".
31/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
15/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
29/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PLP-86/2015