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EMR 1 CCJC => PL 4191/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4191/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 18/11/2014
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 4.191, DE 2004  
Suprimam-se os §1° e §2° do artigo 4° do Projeto de Lei n° 4.191/2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).