Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 7477/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7477/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 17/11/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.477, DE 2010
Torna obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).