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EMR 1 CE => PL 6178/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6178/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE 13/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).