EMC 1/2014 CDC => PL 4883/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 4883/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PSD/BA

12/11/2014

Ementa

Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).