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PL 8094/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4282/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/SP 12/11/2014
Ementa
Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Explicação da Ementa
Aumenta em 25% (vinte cinco por cento) o valor a aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, acréscimo, valor, benefício, aposentadoria por invalidez, necessidade, assistência permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8094/2014, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social".
17/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/14 PÁG 143 COL 01.
19/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
13/10/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4282/2012
24/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8094/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2014 Apense-se à(ao) PL-4282/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade