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PL 8093/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 12/11/2014
Ementa
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Indexação
Gratuidade, entrada, evento, agropecuária, financiamento, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 8093/2014 (1)
PL 8282/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8093/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: ""Assegura a entrada gratuita em eventos     agropecuários financiados com recursos públicos"".
17/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/14 PÁG 142 COL 01.
19/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10945/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8282 de 2014, que "Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos"  ao Projeto de Lei nº 8093, de 2014".
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8282/2014.
29/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 10.945/2014, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo.
09/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabuçu Borges.
02/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8282/2014 apensada.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 552 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8093/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8093/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8093/2014 Parecer do Relator 08/07/2015 Sérgio Reis Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 8093/2014 Substitutivo 08/07/2015 Sérgio Reis Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
PAR 1 CCULT => PL 8093/2014 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 8093/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 02/09/2015 Comissão de Cultura Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
PL 8093/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10945/2014 => PL 8093/2014 Requerimento de Apensação 17/12/2014 Thiago Peixoto Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8282 de 2014, que "Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos"  ao Projeto de Lei nº 8093, de 2014.