REC 329/2014 => MPV 652/2014

Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput,

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 652/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

12/11/2014

Ementa

Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2014

Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados".

18/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Rejeitado o Recurso nº 329/14, que recorre da decisão da Presidência de não receber destaque à Emenda nº 16 por não guardar relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória nº 652/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 18/11/14).